Entrevista: Haroldo Pinheiro

"Contamos também com a boa vontade dos arquitetos"

Presidente do CAU/BR no triênio 2012/2014, o arquiteto cearense radicado em Brasília desde os tempos de estudante na UnB, nos anos 1970, e parceiro de trabalho de Lelé, faz uma retrospectiva do conselho nesses três anos e projeta as ações necessárias para a consolidação da representatividade da instituição.

A intensa rotina de trabalho de Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, arquiteto formado pelo Instituto de Artes e Arquitetura da Universidade de Brasília em 1980, teve no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil o seu epicentro nos últimos três anos. Eleito presidente do CAU/BR para o triênio 2012/2014, Haroldo Pinheiro orquestrou a árdua tarefa de colocar o conselho para funcionar, partindo da transição nebulosa do Confea/Crea, sistema a que pertenciam a arquitetura e o urbanismo brasileiros, para o estabelecimento das bases funcionais e prospectivas da nova instituição, criada há quatro anos pela Lei 12.378/2010.

Na entrevista a seguir, realizada em São Paulo em 13 de novembro, o conselheiro federal do CAU/DF, reeleito em 2014 para o triênio 2015/2017 e candidato à reeleição na presidência do CAU/BR - o que será decidido na primeira plenária do conselho, no início de janeiro -, relata aos leitores de PROJETOdesign os caminhos trilhados pela autarquia para se desvencilhar do Crea, organizar o presente - o que incluiu o recadastramento dos mais de 100 mil profissionais brasileiros, a elaboração do código de ética da entidade, de uma tabela referencial de honorários, do estabelecimento do salário mínimo profissional e da montagem do Siccau, o Sistema de Informação e Comunicação do CAU - e projetar o futuro da profissão no Brasil. Tarefa cumprida nesse primeiro triênio do conselho, chegou o momento de exigir qualidade. Seja protegendo a sociedade, e os arquitetos, da má prática profissional, seja reposicionando a atividade no Brasil através, por exemplo, do questionamento de leis que visam favorecer a ação de megaempreiteiras em projetos públicos de grande escala.

O clima era de incerteza na entrevista que senhor nos concedeu em dezembro de 2011, já eleito, mas ainda não empossado, na presidência do CAU/BR. Como foi feita a transição do sistema Confea/Crea para o CAU? Foram efetivados os convênios com os Creas ou optou-se pela ação judicial?

Em alguns poucos estados nós fizemos os convênios. Estados menores, onde as relações eram mais pessoais. Eu me reuni com os 27 presidentes de Creas e alertei que era um erro o apagão que estavam pretendendo impor à nossa profissão porque pertencemos à cadeia de uma mesma corrente. Se a arquitetura parasse de produzir, por causa da inviabilidade de se emitirem registros ou certidões técnicas, por exemplo, projetos deixariam de ser aprovados e obras não seriam licitadas, o que geraria uma reação em cadeia prejudicial a todos nós, e à sociedade também. Fiquei impressionado como muitos dos presidentes dos Creas de então tinham uma visão pessoal sobre o CAU. Estavam se sentindo atingidos individualmente, uns porque perderam de 15% a 20% do seu orçamento com a saída dos arquitetos, outros por conta de questões políticas.

A eleição em São Paulo estava sub judice.

Imagine só o que isso representava. De repente, o estado que tem um terço dos arquitetos brasileiros não tinha conselheiros empossados, começaria o próximo ano sem o CAU funcionando. Foi aí que percebi que teríamos que enfrentar a situação com muito mais esforço do que imaginávamos inicialmente. Agimos, então, em duas pontas.

Legal e qual outra?

Por um lado, decidimos investir fortemente em tecnologia. Tínhamos que atender quase 100 mil arquitetos do país inteiro mas, no final de 2011, os conselhos nem instalados estavam ainda. Nossa alternativa foi partirmos para o que seria o nosso futuro, ou seja, o autoatendimento profissional. Desde o início, a ideia era colocar o CAU na mesa de trabalho de cada arquiteto, mas nunca pensamos em fazer isso de forma tão imediata. Começamos no meu escritório mesmo, com os computadores que eu tinha e de uma vez só, não em etapas como era o planejado. Primeiro com a ajuda de uma colega arquiteta de Curitiba [Mirna Lobo] e com recursos próprios, entre novembro e dezembro de 2011. Depois, com recursos da transição. Começamos a trabalhar com quatro ou cinco pessoas no meu escritório, que não é grande. Era lá que se fazia todo o atendimento do CAU no início. A pessoa entrava no site do CAU/SP, por exemplo, e caía lá. Por outro lado, vim para São Paulo em 27 de dezembro de 2011, acompanhado de um advogado. Fomos na Comissão Eleitoral do CAU/SP exigir que me entregassem a documentação e, assim, dei posse aos conselheiros de São Paulo. Não foi a comissão eleitoral que fez isso.

Os Creas repassaram ao CAU os recursos devidos?

Tem Creas que até hoje não repassaram o que deveriam. A lei é explícita, 90% da arrecadação relativa aos arquitetos em 2011 deveria ser entregue para fundar o CAU. Mesmo assim, quatro Creas criaram dificuldades e três não nos repassaram um tostão sequer: Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Maranhão. Já Minas Gerais nos repassou metade do devido. Os quatro, somados, nos devem cerca de 20 milhões de reais. Estamos brigando na Justiça para recebermos essa quantia.

Esses problemas repercutiram no cotidiano dos arquitetos?

No geral, a transição foi tranquila. Houve a fundamental cooperação dos conselheiros estaduais e federais, sem os quais não teríamos conseguido vencer as dificuldades todas, mas contamos também com a boa vontade dos arquitetos. Tomei posse em 15 de dezembro de 2011, e já cheguei na reunião plenária com umas 15 resoluções e deliberações prontas, que criavam esse sistema de comunicação e informação e as regras mínimas para nós funcionarmos. Eu costumava dizer que nos primeiros dois meses do CAU era como se estivéssemos na emergência do hospital, onde vale tudo para manter o paciente vivo. Depois, nos três meses seguintes, fomos para a UTI e, então, para a enfermaria, onde permanecemos até o final do ano numa situação já um pouco mais organizada. A parte mais confusa, contudo, ficava fora da percepção dos arquitetos. Para organizar minimamente a nossa contabilidade, por exemplo, abri 28 contas no Banco do Brasil, todas com o CNPJ do CAU/BR, que era o único que existia juridicamente. Uma RRT emitida para São Paulo, então, ia para a conta paulista, de forma que depois eu pudesse repassar automaticamente o dinheiro. Tivemos que ser criativos para driblarmos problemas aparentemente banais, mas que poderiam ter desdobramentos graves.

E, naquele primeiro momento, como foi a interação do CAU com as demais entidades de arquitetura?

Já em janeiro, instalamos o colegiado de entidades para criarmos um ambiente político, arrefecermos as críticas e explicarmos a situação aos colegas. Criamos também o Fundo de Apoio.

O que é e para que serve esse fundo?

Antes mesmo de criarmos o conselho já tínhamos decidido que ele seria instalado em todos os estados do Brasil. O sistema antigo [Confea/Crea] tinha conselhos regionais, mas o que queríamos era fazer com que o CAU ocupasse geopoliticamente o país. A tecnologia para isso já estava bem encaminhada [embrião do Siccau], o segundo passo seria darmos condições de funcionamento digno para todas as unidades estaduais. O Fundo de Apoio, já criado na lei do CAU, se destina a complementar a receita de um conselho que não arrecada o suficiente para manter uma estrutura mínima. Que, em janeiro de 2012, calculamos ser algo em torno de 680 mil reais por ano. Então, estabelecemos que todo conselho depositaria 3% da sua arrecadação no fundo comunitário, cuja receita estaria disponível para uso pelas unidades abaixo do limite mínimo de faturamento. O Ceará, por exemplo, que faturava 640 mil por ano, pegava 40 mil. Isso evita a dependência entre conselhos e garante que todos os estados tenham as condições necessárias para oferecer bom serviço. Não tem nenhum coitadinho, todos podem ser cobrados igualmente. A terceira perna desse tripé administrativo‑financeiro é o que chamamos de Centro de Serviços Compartilhados [CSC], que é toda essa parafernália de tecnologia de informação, softwares, datacenter, criada de modo centralizado para atendermos o país todo com a mesma qualidade tecnológica. É o que eu chamo da socialização dos meios de produção, para não termos um CAU com tecnologia de ponta e outro, não.

Quais os benefícios de o conselho estar baseado em registro nacional? Isso é fundamental?

Com o registro por região ou estado, um profissional de outro país - ou um não arquiteto - que entre no Acre, por exemplo, consegue trabalhar em São Paulo fazendo seu registro em outro local. Então, interessa para todos nós, tanto do ponto de vista do controle dos estrangeiros quanto da má prática profissional ou da prática ilegal, termos um conselho funcionando de forma integrada no país inteiro.

Há alguma proposta do CAU de reformulação curricular dos cursos de arquitetura e urbanismo?

Já entregamos uma proposta de revisão das diretrizes curriculares. Ainda não fomos tão profundos como queríamos, porque buscamos os pontos de convergência com as outras instituições, como com a Abea [Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo], por exemplo. Um ponto que pode ser aprofundado é o da residência técnica, algo a que temos dado bastante atenção no conselho. Se conseguíssemos fazer o que a UIA [União Internacional de Arquitetos] recomenda, ou seja, se tivéssemos cinco anos de formação mais dois anos de residência técnica, acho que isso traria um benefício para a sociedade.

O que é a residência técnica?

Hoje em dia o arquiteto sai da universidade com a liberdade de fazer um projeto de qualquer coisa. Já a UIA recomenda que, nos dois anos depois da universidade, ele faça uma residência técnica com um arquiteto sênior, experiente, e só depois, então, está habilitado a atuar independentemente. Por que estou falando sobre isso? As cidades brasileiras carecem fundamentalmente da presença do técnico - arquiteto, engenheiro etc. -, tanto que já se fala em trazer profissionais de fora. Mas nós já temos arquitetos suficientes, ainda que mal distribuídos pelo país. A Unesco recomenda a relação de um arquiteto para cada 2 mil habitantes, nós temos mais do que isso. Mas no Maranhão a relação é de 0,4 arquiteto para 2 mil habitantes, enquanto em Brasília são 2,4 e assim por diante. Temos conversado tanto no Ministério das Cidades como com os prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes, que têm acesso a linhas de crédito do governo mas não conseguem financiamento porque não têm projetos. É muito dinheiro disponível para as cidades que acaba virando fundo perdido por carência de planejamento. Os prefeitos costumam dispor de projetos econômico e político, mas falta o arquitetônico e de urbanismo. Se as prefeituras contratassem arquitetos, estariam habilitadas a receber milhões de financiamentos públicos, que melhorariam as cidades. Hoje, todas as cidades brasileiras já têm ao menos um arquiteto em seu quadro de funcionários. Chegamos a esse ponto em outubro passado, resultado de um crescimento de 40 municípios por mês em termos de registro de trabalho.

Isso foi reação a alguma ação?

São reações às atividades do conselho, algo que só agora estamos conseguindo mensurar. No ano passado, foram 1.374.380 os registros de responsabilidade técnica. Até 12 de novembro deste ano, já foram 2.235.000. Quer dizer, quase o dobro.

Não necessariamente porque mudou o volume de trabalho.

Não, a fiscalização passou a funcionar, o arquiteto percebeu que vale a pena contribuir com o conselho e que pode atuar mais próximo ao CAU. Os números têm sido positivos. Tínhamos o registro de 11.100 empresas de arquitetura e urbanismo em 2013, agora estamos com quase 14.600. O censo de arquitetos e urbanistas que fizemos mostrou que é nas empresas de arquitetura que as pessoas trabalham e ganham melhor, com melhores contratos e associadas a outras pessoas jurídicas.

No primeiro triênio do CAU foram criadas as bases de remuneração profissional, como o salário mínimo do arquiteto e a tabela de honorários recomendada pela instituição. São termos essenciais para o salto de qualidade da profissão?

Exatamente. Foi fundamental termos anunciado a tabela de honorários - acordada com todas as entidades porque antes havia muita variação de tabelas – e o salário mínimo profissional em datas tão próximas. O arquiteto precisa cobrar o suficiente para cumprir a lei, ou seja, pagar o salário mínimo aos seus funcionários, o seu imposto de renda, entre outros, o que faz parte do software que criamos para a tabela do CAU.

Considera que os arquitetos aprovaram o formato da tabela de honorários do CAU?

Sim. Todos sabemos que ela reflete o valor necessário para trabalharmos com qualidade, detalharmos os nossos projetos e pagarmos corretamente os profissionais envolvidos. Por outro lado, o que vimos no censo foi que a grande maioria dos arquitetos brasileiros trabalha superficialmente nos projetos. Só 11% faz, de fato, projetos completos e isso é um problema muito grave. É isso que vai achatando a profissão e abrindo espaço para barbaridades como a reserva técnica. Também o código de ética profissional tem que coibir essas situações.

É algo perceptível para o arquiteto que a fiscalização atuará a seu favor?

A maioria dos arquitetos quer trabalhar bem. O importante é que os colegas percebam que o conselho não é polícia, é uma representação dos arquitetos para defender a sociedade, defendê‑la da prática ilegal e dos desvios éticos.

Que outras frentes de trabalho o senhor considera fundamentais para a próxima gestão do CAU/BR?

Já fizemos o básico nesses três anos e temos uma rotina para seguir fazendo. Os conselhos estaduais, contudo, têm que se estabelecer como instâncias referenciais para a sociedade contra a prática ilegal, através da orientação, fiscalização e punição profissional. Tínhamos a norma de procedimento do arquiteto, aprovada em 1964, mas que caiu no esquecimento, depois tivemos um código de ética que valia para todas as profissões do Confea/Crea. Agora, temos o nosso próprio código de ética, que é bom, contemporâneo. Acho que o próximo passo é nos tornarmos referência no país no que diz respeito a arquitetura e urbanismo, principalmente pelo viés técnico. Por exemplo, uma das frentes importantes de trabalho que temos é junto à ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. Podemos propor a revisão de normas, algo aparentemente burocrático mas que tem repercussão enorme na nossa profissão.

As eleições para os CAUs estaduais ocorreram há poucos dias. Como se chegou a esse formato de eleição, direta e depois indireta?

Discutimos isso lá atrás, principalmente entre 2000 e 2003, quando eu estava na presidência do IAB. Primeiro no Congresso Brasileiro de Arquitetos que aconteceu em Cuiabá e, depois, continuamos a conversa no evento do Rio de Janeiro. Entendemos que o CAU é uma organização parlamentarista e não presidencialista, ou seja, não é calcada nas realizações de uma pessoa apenas. Por isso, há a eleição direta para o conselho, que é o que representa os arquitetos na defesa da sociedade, nas questões éticas etc., mas é o conselho quem elege o seu presidente.

Que balanço o senhor faria das propostas das chapas vencedoras?

Todas as entidades convergiram para a necessidade de se elegerem arquitetos atuantes, seja em que área for, mas principalmente na do projeto, da construção, do ensino e outras, como no setor público. Então, acho que isso refletiu na composição dos conselhos estaduais e federal. No federal, se é lá que vão ser aprovadas as normas que regularão a nossa prática profissional, é evidente que temos que colocar pessoas que conheçam de fato, e não teoricamente, a nossa profissão. É preciso que o conselho tenha os olhos nas necessidades cotidianas da profissão.

    Texto de Evelise Grunow| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 417
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