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ARQUITETURA E URBANISMO PARA TODOS: o CAU e a assistência técnica em habitação de interesse social

Desde 2015, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) vem promovendo ações de apoio e divulgação da Lei nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e engenheiros para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O CAU entende a assistência técnica como um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Arquitetura como meio de oferecer qualidade de vida e bem-estar à população. Desde 2015, o CAU/BR e os CAU/ UF promovem editais de apoio, capacitações, palestras e publicações para sensibilizar a sociedade brasileira quanto à importância do trabalho de arquitetos e urbanistas. Confira a seguir as ações realizadas em todo o Brasil

O CAU/BR deu o primeiro passo para promover a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) com um Edital de Apoio Institucional, em 2015, que oferecia R$ 150.000 para financiar ações que contribuam para o desenvolvimento e socialização da arquitetura e do urbanismo no país.

O primeiro projeto financiado pelo CAU/BR foi a concepção e execução de 98 unidades habitacionais do Loteamento Canhema II, em Diadema (SP). Com projeto e execução do escritório Habitar Arquitetas Associadas, a construção é destinada às famílias que integram a Associação dos Moradores de Baixa Renda da Região Oeste de Diadema, que conseguiram junto à Prefeitura um terreno para as unidades habitacionais. 

Outro projeto financiado pelo edital de patrocínio do CAU/BR foi o Arquitetando o Desenvolvimento da Gente, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Alagoas (IAB AL) em parceria com a Associação de Municípios Alagoanos (AMA). Foram capacitados arquitetos e urbanistas para prestar assistência técnica nos projetos de habitação do estado de Alagoas, principalmente ajudando as prefeituras a captar recursos dos programas federais de habitação.

Segundo um levantamento do IAB, o estado só consegue captar 10% dos recursos federais disponíveis para esse tipo de iniciativa, principalmente porque as prefeituras não conseguem fazer os projetos.Com o sucesso da experiência, os CAU/UF passaram a destinar 2% do total das receitas de arrecadação - anuidades, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), taxas e multas - para ações estratégicas de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS).

Essa diretriz orçamentária foi decidida pelo CAU/BR em 2016, na sua 56ª Plenária Ordinária - evento que contou com a presença do arquiteto e urbanista Clóvis llgenfritz da Silva, que promoveu o primeiro programa desse tipo no Brasil, em 1976 em Porto Alegre. Foi também, como deputado federal, autor do primeiro projeto de lei sobre ATHIS. Em 2017, o CAU/BR passou a trabalhar também com a promoção do mercado de reformas populares. 

Novos mercados e oportunidades

A Comissão de Política Profissional (CPP) pesquisou e contatou startups e organizações sociais que trabalham junto a comunidades mais vulneráveis, como Projeto Vivenda, Arquiteto de Família, Inova Urbis, Habitat para Humanidade e Moradigna. Trata-se de um mercado de R$ 32 bilhões, segundo pesquisa do Instituto DataPopular. Cerca de 11 milhões de moradias no país precisam de reformas, segundo estudo realizado em 2008 pela Fundação João Pinheiro.

Essas experiências estão sendo desde então levadas pelo CAU/BR a todo o Brasil, por meio do Seminário de Empreendedorismo e Novas Tecnologias em Arquitetura e Urbanismo. O evento já teve nove edições: São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Porto Velho e Ji-Paraná (RO), Macapá e Santana (AP), São Luís (MA), Belém (PA) e Palmas (TO). 

Em 2018, as discussões atingiram um novo patamar com a realização do I Seminário de Assistência Técnica em Habitação Social, realizado em parceria pelo CAU/BR e pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), com participação do Ministério da Cidades e Caixa Econômica Federal.

O seminário teve como objetivo principal levantar propostas para um modelo nacional de assistência técnica em habitação social para ser aplicado em 200 cidades brasileiras, por meio do programa Cartão Reforma. Realizado pelo Ministério das Cidades, o programa fornece materiais de construção e assistência técnica especializada para famílias que desejam construir ou reformar sua moradia.

A necessidade de novas propostas deve-se ao pouco impacto alcançado até aqui com iniciativas anteriores. Essas ações de âmbito nacional foram multiplicadas em todo o país, por meio das ações promovidas pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

Foram realizados editais de apoio, oficinas, treinamentos e propostas de projetos de lei municipais com o objetivo de promover reformas e construções para famílias com renda menor que três salários mínimos. São ações que estão mudando a percepção da sociedade sobre o valor do trabalho dos arquitetos e urbanistas e a necessidade da habitação de boa qualidade para o bem-estar das pessoas - sempre em parceria com governantes, pesquisadores, movimentos sociais e principalmente com arquitetos e urbanistas. 


Em seminário sobre ATHIS em Santa Catarina, os conselheiros Guivaldo Baptista e Josemée Gomes de Lima

Editais de Apoio à ATHIS

Alagoas: CAU/AL destinou em 2018 R$ 63.000 para desenvolver projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a nível de anteprojeto, de preferência em municípios que possuem um Plano Local de Habitação de Interesse social (PLHIS) e orçamento destinado a obras e reformas. Dessa forma, o CAU/AL fornecerá projetos que possam depois serem executados dentro das políticas municipais. Esse modelo de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) foi escolhido após o Seminário ATHIS: desafios e estratégias para acesso à moradia adequada em Alagoas, promovido em parceria com o Governo de Alagoas e a Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2017, o CAU/AL promoveu  edital de apoio exclusivo para ações de arquitetos e urbanistas em municípios em situação de emergência após as fortes chuvas que atingiram o estado, deixando centenas de famílias desabrigadas. Por meio desse edital, o CAU/AL financiou a reconstrução de 750 metros quadrados em residências afetadas pelas chuvas. 

Amazonas: CAU/AM promoveu o Concurso de Ideias de Arquitetura João de Barro, com objetivo de estimular e promover a elaboração de propostas no campo da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O concurso avaliou projetos de arquitetura de habitações unifamiliares e multifamiliares destinados a famílias de baixa renda e à arquitetura social, que tinham como base a climatologia regional amazônica, contendo conceitos de sustentabilidade, técnicas construtivas inovadoras e viabilidade de implantação. As premiações foram de R$ 6.000 para o primeiro lugar na categoria profissional e R$ 4.000 para o segundo lugar. Na categoria estudantes, foram R$ 2.000 para o primeiro lugar e R$ 1.000 para o segundo lugar. 

Ceará: CAU/CE lançou em 2018 Edital de Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), oferecendo R$ 30.000 para três propostas de projetos de arquitetura e complementares para famílias que residam em áreas prioritárias de intervenção, de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social dos municípios cearenses e com renda menor que três salários mínimos. 

Distrito Federal: CAU/DF publicou Edital de Chamamento Público para capacitação profissional em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) de 20 arquitetos e urbanistas por meio de participação em reuniões e oficinas de projeto no âmbito da II Jornada de Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social do CAU/DF (II JATHIS), prevendo o desenvolvimento de projeto executivo, memorial e planilha orçamentária de projetos de requalificação de habitação de interesse social, de modo a viabilizar a futura execução da obra por 40 famílias das comunidades do Pôr do Sol e Sol Nascente, em Ceilândia (DF), previamente selecionadas pelo Governo do Distrito Federal. Os 20 arquitetos e urbanistas contratados atuaram em conjunto com os professores e estudantes de arquitetura e urbanismo que participaram do ciclo de palestras da II JATHIS. O valor destinado aos projetos, incluindo o custo com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), foi de R$ 60.000. 

Goiás: CAU/GO promoveu em 2017 e 2018 dois Editais de Habitação Social, com apoio financeiro a projetos de melhorias habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos. Nos dois editais, o Laboratório de Projetos da Universidade Federal de Goiás (UFG) recebeu financiamento de R$ 65.000 para reformar as residências de 15 famílias de baixa renda na cidade de Goiás (GO). Nesse projeto, professores e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFG prestam assessoria técnica, o Governo de Goiás fornece os materiais de construção e os moradores entram com a mão de obra. Outro projeto financiado em 2017 foi desenvolvido pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), que propôs oferecer assessoria técnica para oito famílias em Anápolis.

Minas Gerais: CAU/MG publicou Edital de Apoio Institucional que vai selecionar e apoiar projetos voltados para a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Os projetos patrocinados envolvem elaboração de projetos de regularização fundiária e urbanística de loteamento nos municípios de Entre Rios de Minas (Associação Moradores Sem Casa Entre Rios de Minas); capacitação de arquitetos e urbanistas (Associação Arquitetas sem Fronteiras); criação de um escritório especializado para levar assistência técnica qualificada aos técnicos de prefeituras de cidades pequenas (STUDIO. R Projetos e Consultoria), e oficinas de capacitação nos municípios de Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Ibirité, Vespasiano e Caeté, para lideranças comunitárias, instituições da sociedade civil organizada e cidadãos engajados na luta por seus direitos sociais visando a regularização fundiária (Fundação Israel Pinheiro).

Paraíba: CAU/PB lançou em 2018 Edital de Seleção para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), com proposta de implantação de atividade de regularização fundiária urbana de interesse social, promovendo a ATHIS como meio de aproximação da arquitetura e urbanismo da população de baixa renda. O total de recursos financiados pelo CAU/PB foi de R$ 30.000. 

Paraná: CAU/PR já publicou dois Editais de Apoio para Projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Em 2018, o valor destinado ao edital foi de R$ 150.000 para financiar projetos de até R$ 50.000, com mais 20% de contrapartida das entidades vencedoras. Em 2017, o Edital do CAU/PR apoiou com R$ 80.000 projetos como o ATHIS|CWB, promovido pelo (4)Sindicato dos Arquitetos do Paraná (Sindarq-PR), que realiza ações de assistência técnica na periferia de Curitiba; e a Reurbanização da Sociedade Barracão, promovida pelo Coletivo Trena. O objetivo desse projeto é construir e reformar 12 casas de famílias de catadores, localizadas em uma área de usucapião coletivo onde funcionava uma fábrica hoje abandonada. 

Pernambuco: CAU/PE promoveu o Prêmio Armando de Holanda Cavalcanti, que reconhece trabalhos desenvolvidos por arquitetos e estudantes no campo da habitação de interesse social tendo por base a aplicação das ideias propostas pelo arquiteto pernambucano (falecido em 1979), em especial na sua obra “Roteiro para Construir no Nordeste” (1976). Armando é reconhecido pela sua produção de uma arquitetura conhecida hoje como “bioclimática”. O objetivo é estimular a reflexão e o debate para novas visões sobre a habitação de interesse social, e reconhecer trabalhos nessa área, a partir da pesquisa e de experiências de arquitetura e urbanismo. A premiação na modalidade profissional é de R$ 8.000 para o vencedor; e R$ 2.000 na modalidade estudante. 

Rio de Janeiro: CAU/RJ lançou Edital de Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), com financiamento de até R$ 200.000 para ações divididas em quatro eixos: produção habitacional autogestionária; melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais; defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas; desenvolvimento de ações estratégicas visando diagnosticar, estruturar e universalizar a assessoria técnica em habitação de interesse social. As cotas de patrocínio foram de, no máximo, R$ 40 mil para os três primeiros eixos e de até R$ 20 mil para a última modalidade. No caso de propostas que integrem mais de um eixo com o desenvolvimento de ações estratégicas, o valor máximo foi de R$ 10.000, perfazendo um total máximo de R$ 50.000. O edital foi construído com a colaboração dos participantes do Fórum Permanente de Fomento à ATHIS.

Rio Grande do Sul: CAU/RS patrocinou por meio de Edital de Apoio Institucional dois projetos especiais de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em 2017. O primeiro deles, realizado pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), prevê tornar um edifício federal abandonado no centro de Porto Alegre em um lar digno para 17 famílias de baixa renda - o escritório AH! Arquitetura Humana foi contratado para fazer o projeto. O segundo é promovido pelo IAB-RS e consiste na construção de habitações populares para 68 famílias no município de São Leopoldo, em uma parceria que envolve a prefeitura e a Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), além dos arquitetos e urbanistas cadastrados via edital para elaborarem os projetos. Em 2018, o CAU/RS lançou seu segundo Edital de Apoio Institucional, destinando R$ 100.000 a projetos de até R$ 12.500 para ações e eventos de ATHIS, como feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos, premiações e atividades afins.

Rondônia: CAU/RO lançou Chamada Pública de Fomento para seleção de projetos a receberem patrocínio para o exercício da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), de forma gratuita para a população. Receberam apoio a elaboração de projetos de arquitetura para novas unidades habitacionais de interesse social e a elaboração de projetos de reforma e/ ou ampliação para unidades habitacionais de interesse social já construídas. Chamada Pública destinou R$ 22.000 ao apoio dos projetos.  

Santa Catarina: CAU/SC publicou Edital para Contratação de uma consultoria para elaboração de um Plano Estratégico de Implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Santa Catarina. O escritório AH! Arquitetura Humana desenvolveu a Cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, que propõe uma estratégia de implementação a partir de práticas já utilizadas tanto pelo setor público como pelo privado e reunindo todos os serviços técnicos da arquitetura e áreas afins para garantir o direito à moradia digna das famílias de baixa renda. O trabalho venceu o Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano, da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), na categoria setor público.  

São Paulo: CAU/SP promoveu em 2018 dois Editais de Apoio Institucional, totalizando mais de R$ 800.000 de investimentos em projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O primeiro edital teve como objetivo financiar ações de capacitação de arquitetos e urbanistas e comunidades em ATHIS, com sensibilização de agentes públicos para a importância do tema. O segundo edital tem como escopo a apresentação de estudos, planos e/ ou projetos, contendo métodos e/ou ações possíveis para efetivação da execução da ATHIS. Os dois editais dividem os recursos por microrregiões do estado, segundo a presença dos escritórios regionais do CAU/SP: São Paulo, ABC/Santos, Bauru/Ribeirão Preto, Campinas/Sorocaba, Mogi das Cruzes/São José dos Campos, Presidente Prudente/São José do Rio Preto. As ações patrocinadas pelos dois editais foram direcionadas para as seguintes práticas urbanas: produção habitacional autogestionária; melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais; e defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas.


Arquiteto Gilson Paranhos, presidente da CODHAB/DF, participou do I Fórum de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social promovido pelo CAU/MS

Eventos para arquitetos e urbanistas

Acre: CAU/AC realizou o Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)com a presença de representantes da Prefeitura de Rio Branco, Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Comissão de Política Profissional do CAU/BR. O evento contou ainda com (7)uma oficina de capacitação promovida pela arquiteta Mariana Estevão, do Programa Arquiteto de Família. O programa é uma tecnologia social que segue a estratégia do Saúde da Família, com profissionais agindo permanentemente no mesmo território, interferindo na cultura da autoconstrução e sensibilizando a população sobre a necessidade de investir em melhorias habitacionais. 

Alagoas: CAU/AL Seminário Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS): desafios e estratégias para acesso à moradia adequada em Alagoas foi promovido pelo CAU/AL em parceria com o Governo de Alagoas e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (ONU-Habitat) e apresentou ações realizadas na área de ATHIS pela CODHAB-DF, Programa Vivenda, Projeto Arquiteto de Família e pelo Escritório Modelo de Causas Sociais (EMCASA), da Universidade Federal de Alagoas. No evento foi discutido ainda um acordo de cooperação técnica entre CAU/ AL, Governo de Alagoas e ONU-Habitat em prol dos assentamentos precários do Estado.

Amapá: CAU/AP desenvolveu em 2017 e 2018 duas edições do Seminário de Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Neste ano, o evento contou com a participação do Governo do Amapá, da Prefeitura de Macapá e do CAU/ MA, além de uma oficina do programa Arquiteto de Família, ministrada pela arquiteta e urbanista Mariana Estevão. Houve ainda paletra do arquiteto e urbanista Francisco Ribeiro, sobre aplicação do Código Civil em projetos habitacionais. Em 2017, a capacitação foi realizada em uma visita técnica aos moradores do conjunto habitacional Mestre Oscar, em Macapá.

Bahia: CAU/BA realizou em setembro de 2018 o evento “Entenda na Prática como Gerar Negócios com a Assistência Técnica”, como forma de estimular a atuação de arquitetos na área de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Destaque para apresentação do Programa de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que já capacitou 73 profissionais em serviços de assistência técnica e repassou projetos a 24 comunidades na Região Metropolitana de Salvador e cidades das universidades nucleadas. O evento também contou com a participação do Programa Vivenda, CODHAB-DF e das ONGs Peabiru e TETO.

Ceará: CAU/CE promoveu o Seminário em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social: Diferentes Visões de ATHIS, com a participação do IAB/CE, CAU/ BR, CAU/AL, Universidade Federal do Ceará (UFC) e de representantes da comunidade Raízes da Praia, que luta por regularização e melhorias habitacionais para mais de 100 famílias em Fortaleza. O evento contou com apoio do Sebrae-CE. Em 2017, o CAU/CE e o IAB/ CE promoveram a palestra Arquitetura e Urbanismo em Debate: CODHAB-DF - Uma Experiência em Assistência Técnica, com o arquiteto e urbanista Gilson Paranhos.

Distrito Federal: CAU/DF realizou em 2017 e 2018 a 8ª Jornada de Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social do Distrito Federal (JATHIS), com vários dias de palestras e oficinas voltadas para profissionais e estudantes. Os eventos contaram com parceria do Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas (CEAU-DF), Governo de Brasília e diversas instituições de ensino superior. Neste ano, a JATHIS propôs, após um extenso ciclo de palestras, oficinas com trabalhos em campo nas comunidades carentes do Pôr do Sol e Sol Nascente. Estudantes de arquitetura e urbanismo conheceram as particularidades e as dificuldades das práticas de melhorias habitacionais, contextualizadas a partir das experiências e da metodologia de trabalho da CODHAB-DF. 

Espírito Santo: CAU/ES organizou em Vitória o Ciclo de Palestras Habitações Saudáveis ATHIS, dentro da programação da Casa Cor 2018. O evento contou com a apresentação do projeto de extensão Adote uma Casa, da Universidade de Vila Velha (UVV), em que alunos e professores realizam melhorias habitacionais para as famílias das comunidades de São José (Vitória) e Vila Dom João Batista (Vila Velha), e do programa Certificado de Habitação Saudável, que estabelece parâmetros para melhorar a saúde e o bem-estar dos usuários de edifícios. 

Maranhão: CAU/MA realizou em parceria com o CAU/ BR o Seminário de Empreendedorismo e Novas Tecnologias em Arquitetura e Urbanismo, que trouxe para as discussões membros da Prefeitura, Câmara de Vereadores de São Luís, da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Judiciário, da Caixa Econômica Federal, do Sebrae e das instituições de ensino superior, que debateram a criação de um programa de regularização fundiária e de uma lei de ATHIS no estado. Houve também uma oficina de capacitação do programa Arquiteto de Família, ministrada pela arquiteta Mariana Estevão. Os participantes conheceram ainda um projeto de assistência técnica realizada no Centro Histórico de São Luiz, realizado pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Em 2017, o Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social do CAU/MA trouxe discussões com arquitetos e urbanistas do Observatório das Metrópoles e da Universidade Estadual do Maranhão. 

Mato Grosso: CAU/MT promoveu no Dia do Arquiteto e Urbanista 2017 um evento para discutir a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), com participação do Programa Vivenda, CODHAB‑DF, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e do arquiteto e urbanista Luiz Eduardo Índio da Costa.

Mato Grosso do Sul: CAU/MS realizou em parceria com a Agência Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana o I Fórum de ATHIS em Campo Grande, apresentando aos arquitetos e urbanistas do estado diversas experiências executadas em todo o país, por organizações como CODHAB-DF, Arquiteto de Família (Niterói), Moradigna (São Paulo), Universidade de Vila Velha e CAU/SC. Na ocasião, a Agência Municipal de Habitação anunciou a criação de uma linha de financiamento para construção, ampliação e reforma de imóveis em Campo Grande.

Minas Gerais: CAU/MG organizou dois eventos sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em 2018. O primeiro aconteceu em Uberaba, ATHIS e melhorias habitacionais, com a arquiteta e urbanista Mariana Estevão, idealizadora do Projeto Arquiteto de Família. O segundo foi em Belo Horizonte,  ATHIS - Cenários da Arquitetura Pública, com palestras de especialistas da CODHAB-DF e da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel).

Pará: CAU/PA promoveu em parceria com o CAU/ BR o VI Seminário de Empreendedorismo e Novas Tecnologias em Arquitetura e Urbanismo, que contou com a presença do prefeito de Belém, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, e representantes do Ministério Público Estadual, da Companhia de Habitação do Pará (COHAB/PA), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), APA-PA e Liane Castro, Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz). No segundo dia do evento, houve uma Oficina de Capacitação Profissional em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), ministrada pela arquiteta e urbanista Mariana Estevão, do Arquiteto de Família. A oficina colocava em prática a produção de projetos para diversos perfis de família de baixa renda, que posteriormente foram analisadas pela facilitadora.

Paraná: CAU/PR organizou o Seminário Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) CAU em Curitiba, com mais de 5.000 espectadores via transmissão ao vivo no Facebook. Contou com exposições do Governo do Paraná, que anunciou um programa de residência técnica em ATHIS em parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa; do Ministério Público do Paraná, que vem trabalhando com as prefeituras e exigindo planos de habitação; da ONG Teto Paraná, que apoia a habitação na periferia de Curitiba; dos arquitetos e urbanistas: Ângelo Arruda, que fez um histórico da Lei de Assistência Técnica; Renata Coradin, que falou sobre Pesquisa e Ensino em ATHIS; Heliana Rocha, que apresentou o programa de residência técnica da Universidade Federal da BAHIA (UFBA); Carolina Lynn, que mostrou como implementar a ATHIS nas Prefeituras; e Júlio Kajewski, que falou do projeto de assistência técnica ATHIS/ CWB, promovido pelo Sindicato dos Arquitetos do Paraná (Sindarq-PR) e financiado pelo CAU/PR. 

Paraíba: CAU/PB realizou Oficina de Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), destinada a orientar 25 arquitetos e urbanistas do setor público e 15 profissionais do setor privado. Em três dias, os arquitetos participantes conheceram as principais experiências desenvolvidas no Brasil; fizeram uma (13)visita de campo ao Bairro São José, em João Pessoa, para perceber quais as necessidades de cada família; e depois desenvolveram propostas projetuais preliminares, compreendendo tanto o espaço privado da moradia quanto o espaço público do seu entorno imediato como calçadas e espaços de convivência. Foram formados nove grupos que (14)propuseram projetos para seis residências, dois comércios locais e um espaço público.

Pernambuco: CAU/PE promoveu na Casa Cor Recife 2018 uma palestra do conselheiro do CAU/ BR Gerardo Fonseca, com o tema Uso Eficiente da Iluminação Pública para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). A palestra apresentou um projeto fincado em parâmetros de inovação e modernidade, e foi realizada dentro do Ciclo de Palestras CAU/PE, realizado como parte da programação do maior evento de arquitetura e decoração do estado. 

Piauí: CAU/PI realizou em 2017 o I Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Na programação, duas palestras proferidas por profissionais com experiência em projetos de habitação social: Gilson Paranhos, da CODHAB‑DF, e Mariana Estevão, do Projeto Arquiteto de Família. Em outubro de 2018, durante o evento Observatório de Parnaíba, que integrou CAU/ PI, CAU/BA e CAU/PE, o conselheiro do CAU/BR Gerardo Fonseca ministrou a palestra sobre ATHIS.


Instalação de Fórum de Fomento à ATHIS, do CAU/RJ, em Nova Iguaçu

Rio de Janeiro: CAU/RJ organizou o Fórum Permanente de Fomento à Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), grupo de trabalho que promove eventos e elabora os editais de apoio à ATHIS. O objetivo é estimular o encontro entre órgãos e instituições públicas governamentais e da sociedade civil organizada e profissionais da arquitetura e urbanismo que atuam na área. CAU/ RJ fez em parceria com a Associação de Arquitetos e Engenheiros Rio das Ostras (Aero) um Seminário sobre ATHIS. Também foi realizado o VII Encontro com a Sociedade, tendo como tema principal a ATHIS, no município de Nova Iguaçu. Foram apresentadas as experiências da ocupação Manoel Congo, no centro do Rio; da Comunidade Shangri-lá, da Cooperativa Hebert de Souza e da Colônia Juliano Moreira, os três em Jacarapaguá; e da Cooperativa Ipiía, em São Gonçalo. Houve ainda o seminário Produção Habitacional Solidária - Panorama Internacional, feito em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (Ippur), Instituto Federal Suíço de Tecnologia de Zurique (ETH Zurique) e Observatório das Metrópoles, apresentando exemplos de cooperativas habitacionais no Brasil, Alemanha, Holanda, Suíça e Uruguai.

Rio Grande do Norte: CAU/RN promoveu em parceria com o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte (Sinarq-RN), o I Seminário de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que propôs oferecer um momento de capacitação sobre o tema através de debates, imersão em comunidade e exercícios. O evento promoveu um workshop de regularização fundiária, usando como estudo de caso a Comunidade dos Garis, na zona Norte de Natal.

Rondônia: CAU/RO organizou, em parceria com o CAU/ BR, o III Seminário Nacional de Empreendedorismo em Arquitetura e Urbanismo, que aconteceu em duas cidades: Porto Velho (capital do Estado) e Ji‑Paraná (segunda maior cidade). O evento contou com palestras do Programa Vivenda, de São Paulo (SP), uma empresa focada em tornar acessível todo o processo que envolve uma reforma, da elaboração do projeto até a obra; do Projeto Arquiteto de Família, com a arquiteta e urbanista Mariana Estevão; e representantes do Sebrae-RO, que mostraram como o programa Sebraetec pode ajudar os pequenos escritórios de Arquitetura e Urbanismo a inovar em suas áreas de negócio. Houve ainda um debate sobre os temas discutidos no evento, com a participação do público que somou 650 participantes nas duas cidades.

Santa Catarina: CAU/SC promoveu um Mutirão de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) no estado, com o objetivo de divulgar a Cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e sensibilizar agentes públicos e moradores dos municípios catarinenses sobre a importância do trabalho de arquitetos e urbanistas. O Plano Estratégico de Implementação da ATHIS foi apresentado nos municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Chapecó, Joinville, Laguna, Palhoça e São Miguel do Oeste. Houve ainda a realização, em parceria com o CAU/BR, do V Seminário Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, na Assembleia Legislativa do Estado. O evento contou com a participação da CODHAB‑DF, ONG Habitat para a Humanidade, Peabiru, Moradigna, MoraLAR, AH! Arquitetura  Humana, Autografics Arquitetura e Planejamento, Fundação Bento Rubião, Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade de Vila Velha (UVV) e movimentos sociais por moradia. 

São Paulo: CAU/SP organizou o Seminário ATHIS - Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social: Caminhos do CAU, em novembro de 2017, destinado a arquitetos e urbanistas, conselheiros do CAU, professores de instituições de ensino superior, representantes das entidades do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU/BR e do CAU/SP e demais interessados. Participaram representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Paulo, Ministério das Cidades, CODHAB‑DF, Programa Vivenda, Habitar Arquitetas Associadas, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de São Paulo (USP), CAU/BR, CAU/ SC, AsBEA, ABEA, SASP, ABAP, FeNEA e IAB-SP. 

Sergipe: CAU/SE realizou o IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo, que contou com a participação de representantes do CAU/BR, da CODHAB-DF, da ONG Habitat para Humanidade e do escritório Terra e Tuma, responsável pelo projeto da Casa da Dona Dalva, que ganhou vários prêmios internacionais e protagonizou uma campanha publicitária do CAU/BR, por ser exemplo de economia na obra. Houve ainda uma Oficina de Assistência Técnica Gratuita (ATG) com os arquitetos e urbanistas Luiz Sarmento e Sandra Marinho, da CODHAB-DF. 

Tocantins: CAU/TO promoveu em parceria com o CAU/ BR o VII Seminário Nacional de Empreendedorismo e Novas Tecnologias em Arquitetura e Urbanismo, que contou com a participação do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA), Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto (ITPAC), Universidade Federal do Pará (UFPA), Sebrae-TO, Archademy (aceleradora de empreendimentos para arquitetos) e do escritório OSPA, de Porto Alegre. Houve ainda uma Oficina de Capacitação de Profissionais para Atuação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), liderada pela arquiteta e urbanista Mariana Estevão, do projeto Arquiteto de Família.

Campanhas e publicações


CAU/RJ lançou a campanha “Moradia Digna é Legal” para conscientizar o grande público sobre o direito constitucional à moradia e à assistência técnica em habitação de interesse social

Bahia: CAU/BA publicou em 2017 a cartilha Arquitetura Solidária: Projeto de Assistência Técnica. Publicação traz os principais conceitos e normas sobre o tema, sugestões de leitura e um passo a passo de como implementar programas de ATHIS nos municípios brasileiros. Esse plano inclui a mobilização de prefeituras, movimentos sociais, instituições de ensino, arquitetos e estudantes, e prevê a constituição de Conselhos Municipais de Assistência Técnica, elaboração de editais específicos para cadastramento de profissionais e das famílias beneficiárias, além de termos de cooperação visando estabelecer parcerias institucionais em torno da ATHIS. Veja a cartilha

Rio de Janeiro: CAU/RJ desenvolveu a Campanha Moradia Digna é Legal para conscientizar o grande público sobre o direito constitucional à moradia e à assistência técnica em habitação de interesse social. A palavra “Legal” tem neste caso dois sentidos: o legal jurídico (de acordo com a lei, legítimo, lícito) e o legal do muito bom (formidável, perfeito, ótimo, notável, especial). Foram veiculados spots em rádios da região metropolitana e no interior do Rio de Janeiro. Algumas linhas de ônibus estão circulando com anúncios. A ação conta ainda com hotsite que reúne informações sobre o direito à moradia, notícias, publicações diversas, entre outras informações. Cartazes e cartilhas também foram distribuídos em todo o estado.

Rio Grande do Norte: CAU/RN editou a Carta ATHIS, com recomendações sobre a efetivação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A publicação reúne as pesquisas e conclusões do I Seminário de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/RN, que analisou a situação atual de moradia da população, assim como a questão da Regularização Fundiária e o acesso à ATHIS, com o objetivo de qualificar as condições de moradia e do espaço urbano.

Santa Catarina: CAU/SC editou a cartilha ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, que propõe uma estratégia de implementação a partir de práticas já utilizadas tanto pelo setor público como pelo privado e reunindo todos os serviços técnicos da arquitetura e áreas afins para garantir o direito à moradia digna das famílias de baixa renda. É composta por quatro volumes: Diagnóstico, Plano Estratégico de Implementação, Caderno de Propostas Normativas e uma Cartilha resumo. O conteúdo está sendo divulgado em várias cidades catarinenses e em outras oportunidades nacionais, disseminando e fomentando a prática de ATHIS para o poder público, comunidade e profissionais interessados. O e-book da publicação está disponível no site do CAU/SC.


A cartilha ATHIS do CAU/SC (à esquerda) foi premiada pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. A cartilha ATHIS do CAU/PB (à direita) foi produzida após Oficina de Capacitação de Arquitetos e Urbanistas, em João Pessoa

Diálogo com Prefeituras e Governos

Alagoas: Em maio de 2018, o CAU/AL recebeu visita do secretário de planejamento da Prefeitura de Marechal Deodoro, Carlos Junior, para tratar do desenvolvimento do Projeto de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) do CAU/AL, que contratou arquitetos e urbanistas para atuar na região por meio de Edital de Apoio divulgado no ano anterior.

Mato Grosso: Em novembro de 2017, CAU/MT entregou um documento ao secretário de Estado das Cidades do Governo de Mato Grosso, Eduardo Chiletto, solicitando apoio para regulamentação da Lei Federal 11.888/2008, que instituiu o direito a assistência técnica de arquitetos e urbanistas em projetos de moradia para pessoas com renda até três salário mínimos. A entrega do documento aconteceu em um evento do CAU/MT realizado na cidade de Sinop, a 480 quilômetros de Cuiabá.

Mato Grosso do Sul: CAU/MS assinou em julho de 2018 acordo de cooperação técnica com o Projeto Rondon, do Ministério da Defesa. O objetivo é definir, junto a prefeituras municipais, os bairros e regiões a serem atendidos por arquitetos e urbanistas para melhores condições de moradia, de acordo com a legislação municipal e ambiental. O CAU/ MS ficará responsável por capacitar as equipes que irão identificar os problemas e definir quais serão as intervenções arquitetônicas, além de prestar suporte técnico na área de arquitetura.

Paraíba: Como resultado da Oficina de Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) realizada em João Pessoa, o CAU/ PB reuniu em uma cartilha os nove trabalhos desenvolvidos pelos participantes da oficina, assim como a metodologia utilizada e a legislação de ATHIS. A Cartilha de ATHIS do CAU/PB oferece definições da assistência técnica, explicações sobre a Lei Nº 11.888 e conta como foi o trabalho desenvolvido na oficina, que resultou em projetos para seis residências, dois comércios locais e um espaço público.

Rio de Janeiro: CAU/RJ vem apoiando a aprovação do Projeto de Lei Nº 642/2017, proposto na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pela vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. O PL prevê auxílio técnico de arquitetos e engenheiros às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam no município há pelo menos três anos. O CAU/RJ realizou ainda uma reunião com o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, para tratar do tema. O projeto foi discutido também com autoridades dos municípios de Miguel Pereira, Angra dos Reis, Maricá e Nova Iguaçu.

Rio Grande do Norte: CAU/RN visitou a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal para apresentar sua missão de implantar ações voltadas ao fomento da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (ATHIS) e buscar parcerias que possam atender a projetos estratégicos.

Rondônia: CAU/RO participou de reunião com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) de Porto Velho, tendo como pauta a aplicação da ATHIS no município. Foi proposta uma parceria com a prefeitura de Porto Velho para promoção de projetos de regularização fundiária de unidades a famílias em situações de real necessidade, levando a arquitetura e urbanismo e o bem-estar a famílias pouco assistidas, além da valorização do arquiteto e urbanista, inserindo nossos profissionais nesse mercado de trabalho de atendimento social.

Roraima: CAU/RR começou o mapeamento de 13 de 14 cidades do interior de Roraima como Rorainópolis, Alto Alegre e Mucajaí. As visitas foram feitas para diagnosticar a viabilidade da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e descobrir que tipo de projeto poderia ser aplicado. Com relatórios prontos, será a vez de articular com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), Engenheiros sem Fronteiras, Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB/RR) e prefeituras. A ideia é preparar uma minuta de projeto de lei para que a ATHIS possa ser implementada no município, o que será feito via presidência do CAU/RR e prefeitos.

Tocantins: CAU/TO realizou reunião com a Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) do Governo de Tocantins para ofertar serviços de arquitetura para famílias de baixa renda. No encontro, foi sugerido ao CAU/TO a elaboração de uma proposta de cooperação técnica para execução conjunta dos órgãos, com objetivo de promover a democratização e o acesso aos projetos de arquitetura. A expectativa é de que a parceria evolua para a criação de um escritório modelo para atender as famílias de baixa renda. O projeto também irá buscar parcerias com as universidades tocantinenses, com o intuito de fomentar um novo campo de estágio para os futuros profissionais de arquitetura, como também, a promoção de concursos de arquitetura e urbanismo para fomentar a melhoria de qualidade das habitações de interesse social. 



Texto de Adilson Melendez| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 4461
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