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Os dez anos da lei nº 11.888/2008: desafios e linha do tempo

O Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), do CAU/DF, e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) promoveram em Brasília, em 22 de novembro passado, o Seminário Nacional 10 anos da lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

O momento era de celebração, pelos dez anos de existência da lei nº. 11.888/2008, mas também de apreensão por causa da provável extinção, ou perda de autonomia, do Ministério das Cidades no início do próximo governo federal. Na ocasião, foram citadas as diversas ações relacionadas à lei que estão em desenvolvimento por todo o Brasil, mas que, com obras ainda não implantadas, seriam impactadas negativamente com a possível extinção do ministério.

Se isso acontecer, a classe dos arquitetos e urbanistas e a população de baixa renda perderão, juntas, as conquistas sociais que têm na lei a sua expressão maior. Isso porque a assistência técnica é, talvez, a mais forte (e atual) manifestação da função social da arquitetura, conceito esboçado no I Congresso Brasileiro de Arquitetos, ocorrido em São Paulo, em janeiro de 1945, em momento de suma importância para a arquitetura e o urbanismo brasileiros, que se institucionalizavam naquela época.

Outro ponto singular do viés social da profissão foi a realização, em 1963, do Seminário Nacional de Reforma Urbana, no hotel Quitandinha, em Petrópolis, Rio de Janeiro, ocasião em que arquitetos e urbanistas procuraram alternativas para definir parâmetros de ordenamento do incipiente crescimento das cidades brasileiras.

E, então, a partir da década de 1970, a ideia de se estabelecer no país a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social foi ganhando corpo, como explicita a linha do tempo a seguir. O desafio, agora, é que a lei se torne uma política de Estado.

Linha do tempo da ATHIS

1976 O Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), em parceria com o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA), cria o programa Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME), para atender às necessidades de famílias de baixa renda que não tinham condições de arcar com a assessoria profissional na construção de suas casas.

O programa foi coordenado pelo arquiteto Clovis Ilgenfritz da Silva (foto), seu idealizador, e contou também com a participação dos arquitetos Newton Burmeister, Carlos Maximiliano Fayet e Claudio Casaccia, além dos advogados Manuel André da Rocha e Madalena Borges. Na ocasião, o sindicato disponibilizou para a prefeitura 70 jovens arquitetos. Em quatro meses, cada arquiteto atendeu, em média, dez famílias.

1995 O primeiro projeto de lei da assistência técnica também foi iniciativa do autor do ATME, Clóvis Ilgenfritz, na época vereador em Porto Alegre pelo PT. A primeira redação da lei regulamentava no município a gratuidade do serviço a todas as famílias de baixa renda através da ação direta do poder público ou por convênios com entidades parceiras.


Divulgação: CAU/BR

1999 O projeto de Porto Alegre entrou em vigor, tornando-se a primeira lei a assegurar esse direito no Brasil.

2001 Entra em vigor o Estatuto da Cidade, regulamentando os artigos da Constituição sobre política urbana.

2002 Eleito deputado federal, Clóvis Ilgenfritz apresenta o projeto de lei nº. 6223/2002, ampliando a assistência técnica gratuita para o país inteiro. Concluído seu mandato sem conseguir a aprovação da matéria, e tendo decidido não se candidatar à reeleição, ele legou para o também colega arquiteto e deputado federal Zézeu Ribeiro (foto), do PT da Bahia, a tarefa de levar adiante a ideia, com a participação da sociedade. No mesmo ano, em São Paulo, é criado o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social. Em Vitória é aprovada lei que estabelece normas da Política Municipal de Habitação, criando o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).


Fonte: Bahia notícias

2005 No Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e outras entidades firmaram compromisso para a construção de uma proposta de regulamentação do artigo 6º da Constituição Federal, que atribui como direito do cidadão a moradia, e do artigo 4º, inciso IV, letra “r”, do Estatuto da Cidade, que trata da inclusão da assistência técnica como direito.

No mesmo ano, diversas entidades promoveram, com estruturação da FNA, 17 seminários regionais em oito estados, e um Seminário Nacional de Assistência Técnica realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Também em 2005 foram criados o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

2006 O projeto nº 6.981/2006 (substitutivo do 889/2003), conhecido como Lei Zezéu Ribeiro, é aprovado na Câmara.

2008 O projeto é aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de dezembro, sob o nº. 11.888/2008.

2009 Em junho, a nova Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), seis meses após sua sanção, entra em vigor no Brasil.

2010 O IAB lança o Manual para implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita a Famílias de Baixa Renda para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social.

2014 A FNA lança, com apoio do CAU/RJ, o livro Assistência Técnica e Direito à Cidade.

2016 Em 2016, o Conselho decidiu destinar 2% de sua arrecadação anual para iniciativas nas áreas desenvolvidas e/ ou coordenadas por arquitetos e urbanistas.

O Plenário do CAU/BR aprova, por unanimidade, a inserção nos planos de ação do CAU/BR e dos CAU/UF do percentual mínimo de 2% da receita líquida de arrecadação de cada ente para o desenvolvimento de ações de ATHIS, com participação de arquitetos e urbanistas.

2018 O CAU/SC lança a cartilha ATHIS-Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social: É um direito! E muitas possibilidades, premiada pela FNA e reeditada, com adições, pelo CAU/BR.

ATHIS na prática: números do Ministério das Cidades

Cartão reforma

Enquanto iniciativas como a do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e suas representações estaduais prosperam desde a aprovação, em 2015, de que parte das suas arrecadações sejam destinadas a ações estratégicas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) - desde 2017, 2% das receitas obtidas com anuidades, registros de responsabilidade técnica (RRT), taxas e multas são destinados a esse tipo de serviço - os projetos aprovados e números contabilizados pelo governo federal para cumprir o que determina a lei nº 11.208/2008 estão ainda bastante abaixo do que deveriam ser.

Em agosto de 2018, no Seminário de Assistência Técnica em Habitação Social que o CAU/BR e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) realizaram em Brasília, foi lançado um chamamento para que a assistência técnica gratuita para o projeto, reforma ou construção de habitações de interesse social seja de fato uma política de Estado.

As informações reunidas no evento foram consolidadas na Carta Aberta aos Candidatos às Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade, documento entregue àqueles que concorreram à presidência da República.

Foi no seminário que a arquiteta e urbanista Mirna Quinderé Belmiro Chaves, diretora do Departamento de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, que é subordinada ao Ministério das Cidades, informou que os projetos para assistência apresentados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm alta “taxa de mortalidade” - bem acima das demais modalidades de soluções para população de baixa renda, observou.

Segundo a arquiteta, de 903 projetos de ATHIS apresentados entre 2007 e 2013 ao Ministério das Cidades, 730 foram cancelados - ou seja, mais de 80% do total. Ainda de acordo com a arquiteta, dos R$ 118 milhões de reais empenhados para a assistência técnica, foram usados apenas R$ 78 milhões, o que equivale a 66%.

Segundo a diretora do Departamento de Melhoria Habitacional, uma das principais causas da rejeição é a falta de condições dos beneficiários em arcarem com os custos de mão-de-obra e materiais. Cartão Reforma  Mirna argumentou que, para atenuar o problema, o atual governo criou, em abril de 2017, o Cartão Reforma (lei nº. 13439/2018).

O cartão tem por finalidade a concessão de subvenção para aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do programa que estejam a cargo da União.

O cartão subsidia em até R$ 9.646,07 a compra de materiais de construção para famílias com renda de até R$ 2.811,00, destinados a reforma, ampliação ou conclusão das unidades. Até aquele momento, 151 municípios em 24 estados haviam sido contemplados com recursos do Cartão Reforma, beneficiando 26 mil famílias e envolvendo R$ 149 milhões em recursos. “Os resultados, contudo, estão aquém dos esperados, e em breve anunciaremos reformulações para facilitar o acesso ao programa”, acrescentou Mirna.

As prefeituras que aderem ao Cartão Reforma podem receber até 15% do valor total de materiais em assistência técnica. Contudo, a técnica do Ministério das Cidades avaliou que a experiência realizada até aquele momento vinha apresentando problemas. “Em razão disso, uma das mudanças a serem implantadas é a flexibilização do modelo de repasse dos recursos da União, de forma que municípios, o Distrito Federal e os estados possam instituir uma prestação continuada dos serviços de assistência técnica, não apenas atender a projetos pontuais”, observou.

Entidades temem pelo futuro do Ministério das Cidades e da Athis

O futuro do Ministério das Cidades - até o final de novembro, o governo que toma posse em janeiro não decidira se ele continuaria a existir de forma autônoma ou seria integrado a algum outro ministério - e da assistência técnica para moradias populares estiveram no centro dos debates do Seminário Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social: 10 Anos de Lei, Muitos Anos de Prática, que ocorreu em Brasília na segunda quinzena de novembro.

O Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEAU/CAUDF) e Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) promoveram o encontro. No seminário, a vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, detalhou que o temor é quanto ao rumo que tomarão as diversas ações que ainda estão em fase de projeto e cujas obras não tiveram início.

Eleonora Mascia alertou que a possível fusão entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional remete a um passado perigoso e cheio de simbolismos que transcendem a questão da moradia. Embora temerosa com essa situação, ela manifestou seu otimismo ao reportar a presença no evento de muitos estudantes vindos da periferia, que chegaram às universidades preocupados com as causas das comunidades.

A apreensão de Eleonora Mascia foi compartilhada pela arquiteta e urbanista Lola Ribeiro (viúva do deputado Zezéu Ribeiro, arquiteto que trabalhou pela aprovação da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - ATHIS, dando andamento à tramitação do projeto de lei apresentado por Clovis Ingelfritz).

Para Lola Ribeiro, os municípios devem assumir maior protagonismo na aplicação da lei - lembrando, porém, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 285/2008 (que trata da composição de fundo para viabilizar esse processo) está parada desde 2009. “Estamos em um momento de perda de direitos. E queremos construir um fundo para ter recursos para viabilizar convênios com prefeituras para intervenção em todos os estados brasileiros”, afirmou.

Batalha simbólica

O evento foi aberto pelo presidente da FNA, Cícero Alvarez, e pelo presidente do Sindicato de Arquitetos do Distrito Federal, Danilo Matoso, que reforçaram a importância do momento para debater o futuro das cidades e do Brasil. 

O presidente da FNA alertou que o movimento dos arquitetos e urbanistas por cidades mais inclusivas e pelo estado democrático de direito precisa de estratégia, alertando que a classe está perdendo uma batalha simbólica. Segundo Alvarez, tal constatação vale para a política, mas também para aplicação da própria ATHIS.

Durante o seminário, foi apresentado o projeto de fomento à Lei de Assistência Técnica adotada pelo CAU em Santa Catarina e que pretende levar informação aos municípios, inclusive com orientação para os planos de habitação. O projeto foi apresentado pela presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, em conjunto com a equipe do escritório AH! Arquitetura Humana, que desenvolveu para o conselho a Cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - o projeto foi o vencedor do Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano 2018.

O AH! Arquitetura Humana é formado pelas arquitetas Karla Moroso, Paula Maia e Taiane Beduschi. No seminário, Taiane Beduschi lembrou que a assistência técnica é um importante nicho de mercado e que deve ser viabilizada à população de baixa renda pelo poder público, mas com previsão de remuneração digna aos profissionais.

Karla Moroso observou que falta informação à sociedade sobre a atuação dos arquitetos e suas potencialidades. “Nosso compromisso público é promover a justiça social nas cidades, uma necessidade gritante. Como profissionais precisamos entender isso”, afirmou.

Arquitetos e engenheiros propõem SUS da habitação de interesse social

Do nascimento à velhice, todos os brasileiros têm direito à gratuidade nos serviços de saúde. Quem dá suporte a essas necessidades é o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e, hoje, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde de todo o mundo.

Pesquisa realizada pelo Datafolha, por encomenda do Conselho Federal de Medicina para avaliar o acesso à saúde no Brasil, divulgada no primeiro semestre deste ano, mostrou que 97% dos entrevistados haviam procurado a rede pública de saúde nos últimos dois anos. Em um recorte da pesquisa, convidados a aplicar notas ao SUS, 54% dos ouvidos avaliaram a saúde pública como ruim ou péssima, sobretudo em razão do tempo de espera e da dificuldade de acesso a serviços especializados em grande parte dos casos.

Por outro lado, os serviços de Atenção Básica à Saúde, com equipes na comunidade, distribuição gratuita de medicamentos e oferta crescente de vacinas (com a incorporação do Programa Saúde da Família e o Farmácia Popular) receberam avaliações positivas.

Embora existam gargalos, não há como negar que, no conjunto, o sistema funciona (e é reconhecido internacionalmente pelo Programa Nacional de Imunização, responsável por 98% do mercado de vacinas do país) especialmente no atendimento aos segmentos mais carentes da população.

Porque o país não pôde contar com um sistema parecido na área da habitação social, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) perderam força, em agosto deste ano, na implantação de um tipo de SUS para a habitação social.

Assistência técnica deve ser política de Estado

De acordo com outra pesquisa, também realizada pelo Datafolha, em 2015, contratada pelo CAU/ BR, mais de 85% da população brasileira constrói ou reforma suas casas sem a ajuda de arquitetos ou engenheiros, profissionais legalmente habilitados para realizar projetos e obras. Em consequência disso, percebe-se, sobretudo na periferia das grandes cidades do país, a péssima qualidade das construções. Estas, muitas vezes, causam problemas de saúde aos moradores e reduzem a qualidade de vida da população.

Uma possível saída para essa situação seria a disseminação da assistência técnica e gratuita para o projeto, reforma ou construção de habitações sociais prevista na lei nº 11.288/2008, que funcionaria como um SUS para a habitação social.

A reinvindicação dos dois conselhos foi feita na abertura do Seminário de Assistência Técnica em Habitação Social que o CAU/BR e o CONFEA promoveram em Brasília em 15 de agosto deste ano - a proposta do SUS da Habitação Social faz parte da Carta Aberta aos Candidatos às Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade, à qual se espera que o novo governo dê a devida atenção. Esse novo SUS se prestaria a atender os mais de 85% da população brasileira que constrói ou reforma suas casas sem qualquer ajuda de arquitetos ou engenheiros, profissionais legalmente habilitados para realizar esses trabalhos.

O objetivo do seminário era reunir propostas para um modelo nacional de assistência técnica em habitação social para ser aplicado em 200 cidades brasileiras por meio do programa Cartão Reforma - o cartão é uma iniciativa do Ministério da Cidade (órgão que, no final de novembro, ainda não se tinha certeza se seria mantido autônomo ou incorporado por algum outro ministério), que fornece  recursos para a compra de materiais de construção e assistência técnica especializada para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00.

Ao final do evento, o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, previu que o seminário faria história. “Ouvi propostas fantásticas que não podem se perder. Temos que dar o passo seguinte”, afirmou, destacando a proposta de criar um SUS da Habitação Social, uma política de Estado, como parte do direito social à moradia previsto na Constituição. “Temos que mostrar para a sociedade a função social das nossas profissões”, concluiu.

No Residencial Luiz Gonzaga, a chancela da Habitat Humanidade Brasil

Os números são expressivos: 1.760 unidades habitacionais devem ser entregues até o final de dezembro no Residencial Luiz Gonzaga, complexo de edifícios residenciais de baixa renda implantado em Ancuri, zona sudeste de Fortaleza. Trata-se do maior conjunto edificado no país do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e varanda.

Entre as entidades que se juntaram para viabilizar o empreendimento figura a Habitat para a Humanidade Brasil, organização global não governamental sem fins lucrativos, que considera (e promove) a moradia como um direito humano fundamental.

A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida foi criada com a intenção de permitir o acesso à moradia para famílias organizadas através de cooperativas habitacionais, associações e outras entidades privadas que não tenham fins lucrativos.

A Entidades destina-se às famílias cuja somatória mensal de renda bruta limite-se a R$ 1.600,00 e procura estimular o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos problemas habitacionais. Para participar do programa, a entidade deve estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela Caixa Econômica Federal.

O Luiz Gonzaga é um dos projetos de maior envergadura, e o mais recente, nos quais a Habitat se envolveu no país. Sua atuação no Brasil começou no final da década de 1980, quando a organização aportou aqui para auxiliar no socorro às vítimas de uma trágica enchente ocorrida em 1989 , em Belo Horizonte - o ano oficial de sua fundação no Brasil é, porém, 1992.

Depois de várias experiências em que construiu casas para populações carentes (como na comunidade de Varjada, na zona rural de Passira, e em Feira Nova, ambos municípios pernambucanos, onde foram edificadas 100 unidades para as mulheres raspadeiras de mandioca), em 2010, a ONG começou a construir casas através do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.

Esse braço do Minha Casa, Minha Vida permite que entidades da sociedade civil coordenem o projeto na íntegra, envolvendo desde a parte construtiva ao trabalho social de desenvolvimento com as famílias. O primeiro projeto desse tipo com a participação da ONG foi a construção de 558 moradias em Paulista (PE) para famílias lideradas por mulheres.

No Residencial Luiz Gonzaga, a Habitat compartilha a iniciativa com a Cearah Periferia e a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza. A ONG é responsável pela construção de 624 unidades - em parte do complexo as ruas já estão pavimentadas e foram construídas uma quadra poliesportiva, parque e a sede da associação de moradores.

Depois da atuação inicial em Belo Horizonte e de, nos anos seguintes, ter concentrado sua ações no Nordeste, em 2013 a Habitat abriu uma frente de trabalho em São Paulo, com a implantação do Escritório de Inovações Urbanas, que atua no projeto de melhorias habitacionais em Heliópolis, bairro da zona sudeste de São Paulo, onde fica a segunda maior favela do país.

Texto de | Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 4461
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