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FNA: Habitação e Assistência Técnica para todos no Brasil

A história da formação do espaço urbano brasileiro é marcada por processos políticos e sociais. Boa parte do território foi moldado por políticas sociais de habitação ou mesmo pela ausência delas. As novas relações de trabalho após a abolição da escravatura (1888) geraram forte incremento demográfico nas maiores cidades brasileiras.

A ausência do Estado, a falta de planejamento urbano e a autoconstrução imposta pela falta de alternativas deram origem a ocupações, bairros. Os modelos de habitação desenvolvidos pelos empreendedores foram o cortiço (habitação coletiva para aluguel) e as vilas operárias. Na década de 1940, a crise dessa produção rentista fez com que o trabalhador construísse por conta própria nas franjas das cidades, gerando bairros populares e favelas.

Também a partir de então, o poder público percebeu que a habitação era uma questão social e ofereceu empreendimentos que apresentavam soluções desde a “moderna” arquitetura até projetos de baixa qualidade carimbados por todo território nacional. Nossas cidades têm em seu território a marca dessas experiências.

Essa cicatriz é o que nos interessa, ou melhor, interessa aprender com esses processos e extrair o que podemos melhorar, retirar, acrescentar e identificar quais são os elementos imprescindíveis para criar cidades melhores, ou seja, legíveis, diversificadas, com boa inserção no contexto urbano, com paisagismo adequado e equipamentos públicos de qualidade.

Em virtude dos muitos anos sem investimentos na produção habitacional, foi gerada uma forte demanda em todas as faixas socioeconômicas, com prevalência na faixa de habitação de interesse social, formada pelas famílias com renda até três salários mínimos.

O que é preciso ser verificado é se a concentração da produção de habitação de mercado, ou ofertada pelo poder público às faixas de menor renda em determinadas áreas - especialmente as de expansão metropolitana -, prevê uma estrutura urbana adequada aos padrões urbanísticos implantados.

A questão central não estaria na quantidade produzida, mas na qualidade do que está sendo implantado, seja do ponto de vista da qualidade construtiva, seja do componente da integração com as estruturas existentes.

O desafio de se equacionar a questão da moradia, direito de todo cidadão previsto na Constituição, envolve ações contínuas e articuladas dos três entes federativos - União, Estados e Municípios - de forma conjunta com o setor produtivo, privado e do terceiro setor, entidades sindicais, entidades profissionais e de pesquisa na área, assim como com os movimentos populares vinculados à questão urbana e do direito à moradia.

O projeto de habitação de interesse social, então, tem que ter a responsabilidade de ser um projeto de cidade, como fora outrora nos conjuntos modernistas, porém agora com o entendimento de que só o efetivo envolvimento com a população pode trazer como produto um espaço que de fato tenha as características necessárias para o pleno desenvolvimento das comunidades atendidas.

O enfrentamento de desafios diversos, relacionados muitas vezes à estrutura econômica e de produção social das cidades, pode ser colocado a partir de pelo menos três aspectos. O primeiro é a integração entre arquitetos e trabalhadores, gerando debates desde as alternativas de projeto e produção até a relação do espaço com a cidade.

Outra questão é o “nó da terra” ou a discussão sobre a coletivização da propriedade, como contraponto à mercantilização, que gera vazios urbanos, áreas segregadas e estruturas urbanas espalhadas e onerosas.

Como terceiro desafio, destacamos o desenho urbano e o projeto arquitetônico, com priorização dos espaços públicos, lugares de convivência, integração com o tecido urbano e uma vivência mais prazerosa das cidades. Projetos de boa qualidade para a moradia se refletem em uma convivência social pautada no interesse da coletividade e em uma postura mais colaborativa por parte de cada indivíduo.

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA e os sindicatos de arquitetos e urbanistas no Brasil, ao longo dos últimos 45 anos, além de trabalharem na defesa da nossa categoria, sempre incentivaram que a atuação do arquiteto e urbanista ocorra de forma coerente com as necessidades da cidade real, com enorme carência para morar melhor, se locomover com mais racionalidade, garantir serviços básicos de infraestrutura, ter espaços públicos para o lazer, a criatividade, a convivência e o aprendizado.

Desde 1976, com o lançamento da Assistência Técnica para a Moradia Econômica (ATME) proposta no Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (SAERGS), até a Lei da Assistência Técnica, aprovada no mandato do saudoso arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro (1949-2015), a FNA e os sindicatos têm empreendido incontáveis debates e ações no sentido de disseminar conceitos e práticas.

Em novembro deste ano realizamos, em conjunto com o 42º Encontro de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, um seminário que comemorou os 10 anos de aprovação da lei que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e que propôs novas formas de ampliar o campo de trabalho em habitação de interesse social para a categoria.

Acompanhe em www.fna.org.br


Eleonora Mascia, arquiteta da Caixa Econômica Federal (CAIXA) desde 2000, exerce a função de Coordenação na Gerência Executiva de Habitação da CAIXA, em Salvador (BA). Edinardo Lucas é segundo vice-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Cícero Alvarez é presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

Texto de | Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 4461
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