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Arquitetura para Todos!

A pesquisa CAU/BR-Datafolha (2015) levantou que apenas 7% dos entrevistados já haviam contratado um arquiteto. Como superar a visão, aparentemente disseminada na sociedade, de que apenas os mais ricos podem ter acesso aos serviços do arquiteto?

No Brasil, no que se refere à arquitetura para os mais pobres, deve-se destacar, após o período dos grandes complexos habitacionais dos anos 1940 a 1980, a experiência de urbanização de favelas promovida pela prefeitura do Rio a partir de 1995, quando os arquitetos Luiz Paulo Conde e Sérgio Magalhães implementaram o Programa Favela-Bairro, que, através de projetos escolhidos por meio de concursos públicos organizados pelo IAB-RJ e elaborados por equipes multidisciplinares, interveio em centenas de comunidades, recebendo diversos prêmios internacionais.

A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), por sua vez, foi gestada nas entidades dos arquitetos, em 1976, quando a prefeitura de Porto Alegre e o Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul (SAERGS) firmaram um convênio que promoveu melhorias em cerca de 700 residências de famílias de baixa renda.

Três décadas depois, a ATHIS se tornou a Lei Federal nº 11.888/2008, por iniciativa de dois arquitetos-deputados: o gaúcho Clóvis Ilgenfritz, responsável pela iniciativa da SAERGS, e o baiano Zezéu Ribeiro.

Embora a lei assegure, formalmente, “às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, as dificuldades políticas para sua efetiva implantação são muitas e conhecidas.

Destaca‑se uma experiência pontual, porém referencial: aquela realizada pelo governo do Distrito Federal a partir de 2015, sob a batuta de Gilson Paranhos, ex-presidente do IAB. Em menos de quatro anos, Gilson e equipe, levando a agenda das entidades dos arquitetos para Companhia Habitacional do DF (CODHAB), conseguiram melhorar as condições de vida de centenas de famílias.

Desde 2017, o CAU/BR e os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para a ações de ATHIS. Destaca-se novamente o pioneirismo gaúcho, onde o CAU desenvolve, com as entidades, dois projetos exemplares, em parceria com a SAERGS, o IAB-RS e outros parceiros institucionais, para 108 famílias residentes em duas ocupações, em Porto Alegre e São Leopoldo.

Dentre os parceiros, a ONG Mulher em Construção, que capacita mulheres para atuar na construção civil. A política habitacional brasileira foi dominada, nos últimos anos, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que se caracterizou pela criação de imensos conjuntos habitacionais erguidos nas periferias urbanas, distantes dos equipamentos e serviços básicos.

Apesar do indiscutível mérito de ter enfrentado o déficit habitacional brasileiro, a “monocultura” do MCMV resultou também na quase total extinção dos demais programas habitacionais, inclusive os de urbanização de favelas e de reabilitação de imóveis em áreas centrais para fins habitacionais.

Experiências pontuais no âmbito do MCMV acendem uma luz no fim do túnel, como algumas ações de autogestão, promovidas pelo MCMV Entidades. Por outro lado, experiências exemplares de adaptação de edifícios históricos em HIS, como a da Villa Sanhauá, no centro histórico de João Pessoa, denunciam as limitações do MCMV: inicialmente concebido no âmbito do programa federal, o projeto terminou sendo executado com recursos da prefeitura, por não se encaixar nos padrões do MCMV.

Essa última experiência nos leva a outra questão que precisa ser confrontada com urgência: a dos imóveis desocupados nas áreas centrais das grandes cidades brasileiras, muitos deles pertencentes ao poder público.

Dados recentemente divulgados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informam que mais de 10 mil imóveis pertencentes à União se encontram vazios. Esses imóveis poderiam ser convertidos em habitação (de interesse social, mas não apenas), otimizando a utilização da infraestrutura instalada, evitando o espraiamento urbano e reduzindo os deslocamentos.

A demanda existe: basta lembrarmos do Edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, pertencente à União e ocupado por 146 famílias após anos de abandono, e que desabou, após um incêndio em maio deste ano, resultando em sete mortes. Se as políticas habitacionais brasileiras privilegiassem a conversão em habitação de parte dos edifícios pertencentes ao poder público localizados nas áreas urbanas centrais e a urbanização de favelas, quantas vidas teriam sido poupadas?

Se programas como o Favela-Bairro estivessem sendo implementados por todo o país, continuaríamos registrando tragédias como o recente deslizamento de terra do Morro da Boa Esperança, em Niterói, que resultou na morte de 15 pessoas?

Essas e outras propostas em defesa do planejamento urbano solidário e inclusivo constam da Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade, elaborada pelo IAB e pelo CAU/ BR. A nossa Carta foi subscrita por alguns dos candidatos à Presidência da República, mas não por aquele que se sagrou vencedor no segundo turno e que já anunciou a extinção do Ministério das Cidades a partir de janeiro próximo, o que dificilmente contribuirá para reverter esse quadro lamentável.

Por outro lado, é alentador observar a excelência de alguns projetos recentes de habitação social realizados no Brasil, como os que são apresentados neste número da PROJETO, bem como a elevada qualidade de alguns trabalhos desenvolvidos nas escolas de arquitetura do país com este tema.

Merecem destaque ainda os trabalhos acadêmicos voltados a responder a situações emergenciais, como as recorrentes inundações que assolam Santa Catarina e outros estados, ou tragédias como o rompimento da barragem em Mariana.

Esses temas, que o IAB incluiu no temário do Congresso Mundial UIA2020RIO, têm sido recorrentes em trabalhos finais de graduação em todo o país. Que as novas gerações de arquitetos nos inspirem a seguir na defesa da arquitetura para todos e, especialmente, para aqueles que dela mais necessitam e aos quais seu acesso tem sido negado!


Nivaldo Andrade é Presidente Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN)

Texto de | Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 4461
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