Ministério Público do Trabalho: licitação define projeto de sede

Componente técnico terá peso de 60%; os 40% restantes serão relativos ao preço total da obra

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o edital de uma licitação pública que escolherá o projeto completo de sua nova sede, além de um novo complexo administrativo do Ministério Público da União, em Brasília.

As propostas inscritas deverão partir de dois critérios, com pesos diferentes: os componentes técnicos arquitetônicos terão peso de 60%, enquanto os 40% restantes para formação da nota final serão relativos ao preço total da obra. O valor máximo da licitação foi estipulado em 13,5 milhões de reais.

Conforme pré-estipulado, o programa para o “Complexo do MPU” deverá englobar uma área construída de aproximadamente 135 mil metros quadrados, com 1,9 mil vagas para automóveis.

O terreno onde os edifícios serão construídos está situado no Setor de Autarquias Norte, em Brasília. Atualmente, o MPT ocupa um prédio alugado.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Trabalho, autora do edital, a intenção inicial era realizar um concurso público de projetos, porém a posição incerta do Tribunal de Contas da União referente a esta modalidade de contratação levou a entidade a optar pelo processo licitatório a fim de evitar incertezas jurídicas.

Essa é a primeira vez que um edital público usa o conceito de “projeto completo”, englobando levantamento de dados, estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e executivo.

Para mais informações e o edital completo, acesse: mpt.gov.br