Identificação de arquitetos em placas e anúncios será obrigatória

Resolução do CAU/BR torna obrigatória a indicação de responsabilidade técnica, em todas as plataformas de comunicação, de todas as construções realizadas no Brasil

Regularizada pela Resolução nº 75 do CAU/BR, a identificação dos responsáveis técnicos por qualquer projeto arquitetônico passa a ser obrigatória em todo território nacional. Em vigor desde o dia 28 de abril, o documento abrange documentos oficiais, placas de obras, peças publicitárias e demais plataformas de comunicação.

Com objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais e coibir alterações nos projetos, a norma regulamenta o artigo 14 da Lei 12.378/2010, no que diz respeito aos direitos autorais dos arquitetos e urbanistas. O descumprimento da nova regra acarretará em multa de 5% a 10% do valor dos honorários cobrados pelos serviços.

Devem estar indicados os nomes dos responsáveis técnicos, título oficial e número de registro no conselho profissional e atividades técnicas desenvolvidas. No caso de documentos oficiais, o CPF ou CNPJ também deve ser informado.

“É fundamental que os arquitetos compreendam o sentido e o espírito da resolução para a promoção da prática profissional. A sociedade precisa ser informada e o trabalho dos arquitetos, reconhecido”, afirma Antonio Francisco de Oliveira, conselheiro regional da Paraíba e coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR.

Para mais informações, acesse www.caubr.gov.br

Publicada originalmente em ARCOweb em 15 de Maio de 2014
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