Aprovada regulamentação da profissão de designer de interiores

O projeto de lei 4.692/2012, que visa o registro oficial da ocupação, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados

Atualmente, o país conta com mais de 180 escolas que oferecem o curso de design de interiores e mais de 80 mil profissionais da área atuando no mercado de trabalho – 80% são mulheres. A atividade de designer de interiores apenas possui classificação própria atribuída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

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De acordo com a Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), a aprovação em Brasília, na última quinta-feira, 25 de junho, irá fortalecer a profissão e será muito significativa na criação de novos cursos.

Para o deputado Ricardo Izar (PSD/SP), autor da proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores, “é inadmissível a reserva de mercado. Esses profissionais fizeram uma faculdade, se capacitaram para trabalhar na área e isso [reserva de mercado] prejudica o exercício da profissão. Considero essa aprovação um grande passo. Estamos perto de regulamentar a atuação dos designers”.

De acordo com o projeto de lei, o designer de interiores é aquele que planeja e projeta espaços internos, visando o conforto, à estética, à saúde e ao bem-estar dos usuários, desde que respeitada atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em lei.

A presidente da ABD, Renata Amaral, destaca: “Estamos na fase final do processo, que só vem para reconhecer, de forma justa, o bom trabalho que o designer de interiores vem exercendo ao longo dos anos. Para nós da ABD, é muito gratificante fazer parte dessa vitória na CCJC”.

Agora, o texto deve seguir para análise no Senado Federal.